Mandado de Segurança. Anulação de atos realizados pela Comissão Processante.

Mera irregularidade formal não tem o condão de anular todo o procedimento.

Homem é condenado por atos libidinosos contra menores

Acusado teve sua prisão temporária decretada, convertida posteriormente em prisão preventiva

Banco é condenado por prática de atos antissindicais

Reparação por danos morais coletivos será no valor de R$ 500 mil

AGU vai rever atos assinados por ex-adjunto do órgão

Serão revistos quarenta atos do ex-número dois do órgão, indicado pela PF na Operação Porto Seguro

Falência. Termo legal. Ineficácia dos atos do falido.

Necessidade de ação revocatória (art. 55, do Decreto-Lei 7.661/45).

ISSQN. Incidência sobre atos negociais praticados por cooperativas médicas.

Recurso especial.

Rescisão contratual. Justa causa. Atos de violência. Danos patrimoniais.

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Lesados por atos de magistrada devem acionar o Estado

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos

, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais

Madeireira que não cumpriu obrigações tem concessão de imóvel cassada

Empresa alegou cerceamento de defesa e descumprimento de prazos processuais

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral.

Honorários não caracterizam urgência para retomada dos prazos processuais

Segundo a decisão da desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a dependência da renda dos honorários advocatícios das partes não configura situação de urgência definida pelo art. 4º da Resolução nº 18/2020 da corte, em vigor para seguir as recomendações de isolamento social durante a pandemia de Covid-19.

TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Nova legislação entra em vigor em novembro.

Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A suspensão ocorrerá apenas nos casos em que o advogado for único representante com procuração do cliente em uma causa judicial

Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ

Os conselheiros analisaram se a interrupção de prazo tinha o mesmo sentido de férias ou de recesso além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor

Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho

Julho é mês de férias forenses nos tribunais superiores